terça-feira, 24 de julho de 2012

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha



O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha nasceu do 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, realizado em julho de 1992, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, com a participação de 70 países.
Na ocasião, o último dia do evento aconteceu no dia 25 de julho, quando foi criada a Rede de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, para a troca de informações, o estreitamento das relações e promoção de ações em conjuntas de luta e resistência da mulher negra. São ações que deverão visar a ampliação e fortalecimento das organizações de mulheres negras, além da construção de estratégias para inserir nas sociedades temas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.
Por ter sido uma data de decisões tão importantes, o dia 25 de julho foi escolhido como Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Dia de comemorar e de ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra.
Refletir sobre a mulher negra, no Brasil hoje, significa refletir os desafios da luta contra a pobreza e o racismo. Tivemos avanços consideráveis na  redução da pobreza e desigualdade nos últimos anos e apesar da crise a pobreza e a desigualdade continuaram diminuindo no Brasil, sendo destaque no cenário internacional, mas ainda temos grandes desafios a enfrentar: O Brasil conta com cerca de 11,5 milhões de jovens negros entre 18 e 24 anos de idade, o que representa 6,6% da população. A taxa de analfabetismo é de 5,8%. Em média, os jovens negros têm dois anos a menos de estudo do que os brancos da mesma faixa etária: 7,5 anos e 9,4 anos, respectivamente.  A comparação das taxas de escolarização é um indicador de como o sistema educacional brasileiro ainda que caminhar no combate às desigualdades raciais. O último relatório da OIT divulgado em 19/07/2012 mostra que Jovens negras têm menos acesso a escola e a trabalho: 25,3% das jovens negras brasileiras entre 15 e 24 anos não estudam ou não trabalham. O coordenador do estudo da OIT, José Ribeiro, destaca que “Quando a jovem diz que não trabalha, quer dizer que não trabalha remuneradamente. Ou ela é mãe e não tem apoio das redes de proteção social; ou concilia família e trabalho; ou cuida de irmãos melhores para a mãe trabalhar”.
A taxa de mulheres negras que não trabalham ou não estudam supera às das mulheres jovens em geral (23,1%), dos homens jovens (13,9%) e dos homens negros (18,8%). O relatório mostra que “O afastamento das jovens da escola e do mercado de trabalho, em um percentual bastante superior ao dos homens, é fortemente condicionado pela magnitude da dedicação delas aos afazeres domésticos e às responsabilidades relacionadas à maternidade, sobretudo quando a gestação ocorre durante a adolescência”.
Outro problema, que agrava este da inserção no mercado de trabalho é o preconceito que ainda existe em alguns empregadores, que ainda tendem a escolher a moça branca, loira, em detrimento da moça negra. A velha desculpa que a pessoa não se encaixa no perfil da vaga.
Seja na área da saúde, da educação, mercado de trabalho, entre outras, temos grandes desafios pela frente. Se considerarmos os dados sobre a saúde da população negra, especialmente da mulher negra, de bebê à mulher idosa, encontraremos problemas como a mortalidade infantil, a mortalidade materna, a subnutrição, doenças crônicas, câncer, depressão, dependência química, entre outros. A área da educação ainda enfrenta intolerância, preconceito, exclusão. Em todos os campos dos direitos sociais temos desafios que reclamam políticas públicas efetivas e urgentes para as mulheres negras brasileiras.
Não podemos abrir mão, ao contrário, precisamos fortalecer nossas conquistas. Poucas pessoas se deram conta da importância de uma grande vitória conquistada pelas lutas históricas dos nossos movimentos negros, que foi a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República em 21 de março de 2003, pela Medida Provisória n° 111, mais tarde convertida na Lei 10.678. Conforme o artigo 2º da referida Lei, “À Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, na articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial, na formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial, no planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e na promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o Gabinete e até três Subsecretarias.
Tais políticas tem como referência política o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Isto resultou na criação do programa "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”. Esses temas também foram incorporados em 25 outros programas, totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias, em diferentes áreas da ação governamental.
A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros é uma mulher negra.
São conquistas que precisam ser divulgadas para que sejam conhecidas, acompanhadas, cobradas e efetivadas o mais rápido possível.

Fontes:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/oit
http://www.seppir.gov.br/
Rosa Marques. Mulher Negra

Um comentário:

Katytasv disse...

Parabéns pelo texto. Infelizmente as mulheres negras ainda sofrem com os mais diversos tipos de preconceito, de racismo,violência e até do descaso da sociedade que ignoram sua existência. São guerreiras da luta diária pela sobrevivência.